Parlamento Europeu
Ilustração de Júlio Ribeiro
Texto base para o episódio homónimo vlog “Minuto Europeu” (projeto das turmas 12.ºF e 12.ºG. com coordenação do prof. Afonso Santos, em fase de gravação e edição)
O Parlamento Europeu é uma das principais instituições da União Europeia, responsável por representar os cidadãos da UE e participar ativamente no processo legislativo europeu. Ele é composto por 720 deputados e é a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos dos 27 Estados-membros da UE, a cada cinco anos, por meio de eleições democráticas. Esses deputados, conhecidos como eurodeputados, atuam para defender os interesses da população europeia, debater questões importantes e aprovar leis que afetam a vida dos cidadãos em toda a Europa.
A atual presidente do Parlamento Europeu é a maltesa Roberta Metsola, do Partido Nacionalista de Malta, que assumiu a posição em 12 de janeiro de 2022
A pessoa que ocupa o cargo de Presidente é eleita tanto no início como a meio de cada legislatura de cinco anos.
No início de cada reunião do Conselho Europeu, a Presidente do Parlamento exprime o ponto de vista e as preocupações do Parlamento sobre os pontos inscritos na ordem de trabalhos e sobre outros assuntos.
Após a aprovação do orçamento da União Europeia pelo Parlamento, a Presidente confere-lhe força executiva através da sua assinatura.
A Presidente do Parlamento Europeu assina com o Presidente do Conselho todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário.
Portugal é representado no Parlamento Europeu por 21 eurodeputados.
Está igualmente presente nas reuniões do Conselho da União Europeia , nas suas diversas formações.
Atualmente, a Comissária portuguesa na Comissão Europeia, Elisa Ferreira, tem a seu cargo a pasta da Coesão e Reformas.
No plenário e nas comissões os deputados falam na sua própria língua existe um vasto grupo de tradutores intérpretes que asseguram que documentos e intervenções sejam compreendidos nas 24 línguas oficiais da União.
Com sede em Estrasburgo, França, e sessões também realizadas em Bruxelas e Luxemburgo, o Parlamento Europeu tem três principais competências:
Controle do executivo – O Parlamento exerce o controle democrático sobre toda a atividade comunitária e desempenha um papel crucial na escolha do presidente da Comissão Europeia e dos membros do Colégio de Comissários. Apenas o Parlamento tem a capacidade de destituir a Comissão Europeia, através da aprovação de uma moção de censura.
Poder orçamental- Não existe orçamento da União sem o voto favorável do Parlamento, que se soma ao do Conselho.
Poder legislativo- O Parlamento partilha com o Conselho a responsabilidade de aprovar as leis da União Europeia.
Ao exercer as competências legislativas o parlamento em função dos assuntos usa um de três poderes-
O mecanismo de consulta- O parecer do Parlamento tem apenas caráter consultivo e não é obrigatório que o Conselho o siga.
Ou o
Mecanismo de aprovação- Usado principalmente em acordos internacionais, e nele o Parlamento pode aprovar ou rejeitar a proposta na votação final, mas não pode modificar o seu conteúdo.
Ou o
Processo de co-decisão- Também denominado “procedimento legislativo ordinário” pelo Tratado de Lisboa, e é o mecanismo no qual o Parlamento e o Conselho atuam em igualdade de condições e devem chegar a um consenso para aprovar uma legislação.
O Parlamento Europeu tem um papel importante na defesa dos direitos humanos, da justiça e da solidariedade entre os Estados-membros. Ele atua na criação de políticas que promovem o bem-estar social, a proteção ambiental, a segurança e a estabilidade econômica da União Europeia.
Texto de:
Maira Kaushik
12.º F