Cidadania Europeia
Ilustração de Júlio Ribeiro
Texto base para o episódio homónimo do vlog “’Tá na Hora da Europa” (projeto das turmas 12.ºF e 12.ºG. com coordenação do prof. Afonso Santos, em fase de gravação)
A cidadania europeia é um conceito criado pelo Tratado de Maastricht que foi assinado em 1992 e entrou em vigor em 1993, é também o acordo que criou a União Europeia ajudando e permitiu expandir a cooperação para além da economia, abrangendo também a política, a segurança e, o mais importante, confere a todos os cidadãos de um país da União Europeia direitos nacionais.
Quais são as Dimensões da Cidadania Europeia?
Temos:
as Dimensões Civis, que garantem direitos fundamentais como a liberdade de circulação, residência e proteção consular em países fora da União Europeia;
as Dimensões Políticas, que dão aos cidadãos da UE o direito de votar e ser eleitos em eleições locais e para o parlamento Europeu, independentemente do estado-membro onde residam;
as Dimensões Sociais, onde se assegura direitos de igualdade de tratamento em áreas como na educação, saúde e proteção social quando os cidadãos se destacam dentro da União Europeia;
e as Dimensões Económicas, isto é, que promovem o direito a trabalhar, prestar serviços e exercer atividades económicas em qualquer estado-membro com acesso ao mercado único europeu.
Evolução da cidadania
Ao longo dos anos a cidadania europeia foi progredindo, sobretudo socialmente e politicamente, e acompanhou mudanças nas concessões de estado (política e social).
Quais os Direitos dos cidadãos da União Europeu:
– Circular, trabalhar e residir em qualquer país da UE;
– Votar nas eleições para o parlamento europeu e autarquias
– Proteção diplomática em países terceiros;
– Defesas dos direitos do consumidor;
– Acesso à transparência nas instituições;
– Comunicação em língua materna com as instituições da UE;
– Apresentação de iniciativas da cidadania e petições do parlamento europeu;
– Queixas à comissão europeia e ao provedor da justiça europeu;
Direito a boa administração.
Texto de:
Marta Reis
12.ºG